Política de Privacidade
Última atualização: 08 de abril de 2026
A TRATTIVO (“nós”, “nosso” ou “plataforma”), com sede em Brasília/DF, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio desta plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018). Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais.
Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido e compreendido integralmente esta Política. O uso continuado da plataforma implica aceitação tácita dos termos aqui descritos.
1. Definições
Para os fins desta Política, consideram-se:
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
- Advogado Cadastrado: profissional da advocacia que utiliza a plataforma mediante assinatura.
- Visitante/Cliente: pessoa que acessa o site para buscar advogados ou utilizar ferramentas gratuitas.
- Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado genético, biométrico, entre outros previstos no art. 5.º, II, da LGPD.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão.
2. Dados Pessoais Coletados
2.1. Advogados Cadastrados
Ao se cadastrar na plataforma, o advogado fornece os seguintes dados:
- Nome completo e CPF
- Número de inscrição na OAB e respectivo estado
- Endereço de e-mail profissional
- Telefone e número de WhatsApp
- Foto profissional e documentos de verificação (carteira OAB, RG ou CNH)
- Endereço completo do escritório (logradouro, bairro, CEP, cidade e estado)
- Especialidades, tempo de experiência e descrição profissional
- Links de redes sociais profissionais
Base legal: execução de contrato (art. 7.º, V, LGPD) e consentimento (art. 7.º, I, LGPD).
2.2. Visitantes e Clientes
Ao utilizar a plataforma ou preencher formulários de contato, coletamos:
- Nome, telefone e e-mail (quando informados voluntariamente no formulário de contato)
- Cidade de localização (quando informada)
- Mensagem/descrição da necessidade jurídica
- Endereço IP, tipo de navegador (user agent) e páginas visitadas
- Tipo de interação realizada (visualização de perfil, clique em telefone, WhatsApp, e-mail ou site)
Base legal: legítimo interesse (art. 7.º, IX, LGPD) e consentimento (art. 7.º, I, LGPD).
2.3. Dados Coletados Automaticamente
Durante a navegação, coletamos automaticamente:
- Endereço IP
- Informações do navegador e dispositivo (user agent)
- Data e hora de acesso
- Páginas visualizadas e interações realizadas
Base legal: legítimo interesse (art. 7.º, IX, LGPD).
2.4. Dados que NÃO Coletamos
A TRATTIVO não coleta dados pessoais sensíveis, tais como dados de saúde, orientação sexual, convicções religiosas, filiação partidária ou dados biométricos.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades específicas:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Exibir perfis de advogados no diretório público | Execução de contrato (art. 7.º, V) |
| Verificação da habilitação profissional (OAB) | Execução de contrato (art. 7.º, V) |
| Encaminhar contatos de clientes (leads) aos advogados | Execução de contrato (art. 7.º, V) |
| Processar pagamentos e cobranças de assinatura | Execução de contrato (art. 7.º, V) |
| Enviar notificações por e-mail e WhatsApp | Execução de contrato (art. 7.º, V) |
| Gerar estatísticas de visualização e interações | Legítimo interesse (art. 7.º, IX) |
| Prevenir fraudes e garantir segurança da plataforma | Legítimo interesse (art. 7.º, IX) |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias | Obrigação legal (art. 7.º, II) |
| Exercício regular de direitos em processos judiciais | Exercício regular de direitos (art. 7.º, VI) |
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A TRATTIVO não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente com os seguintes operadores, na medida estritamente necessária para a prestação dos serviços:
| Parceiro | Finalidade | Dados Compartilhados |
|---|---|---|
| Asaas (processador de pagamentos) | Cobranças e gestão de assinaturas | Nome, CPF, e-mail, telefone |
| Supabase (banco de dados em nuvem) | Armazenamento seguro de dados | Todos os dados da plataforma |
| Resend (serviço de e-mail) | Envio de notificações e comunicações | Endereço de e-mail e conteúdo da mensagem |
| Evolution API (WhatsApp) | Envio de notificações via WhatsApp | Número de telefone e conteúdo da mensagem |
| Vercel (hospedagem e armazenamento) | Armazenamento de arquivos e documentos | Fotos e documentos enviados |
Além disso, poderemos compartilhar dados pessoais quando obrigados por lei, regulamentação, decisão judicial ou requisição de autoridade competente.
5. Dados Públicos dos Advogados
Ao se cadastrar, o advogado autoriza expressamente a publicação das seguintes informações em seu perfil público:
- Nome completo, foto profissional, número OAB e estado
- Especialidades, descrição profissional e tempo de experiência
- Cidade e estado de atuação
- Formas de contato (telefone, WhatsApp, e-mail)
- Avaliações recebidas de clientes
O CPF, documentos de verificação e observações internas nunca são exibidos publicamente.
6. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
- Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt)
- Headers de segurança (CSP, HSTS, X-Frame-Options, X-Content-Type-Options)
- Controle de acesso baseado em papéis (RBAC)
- Proteção contra ataques de força bruta (rate limiting)
- Validação e sanitização de todas as entradas de dados
- Proteção contra XSS, CSRF, SSRF e injection
- Monitoramento de acessos e atividades suspeitas
- Backups regulares do banco de dados
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
7. Retenção e Eliminação de Dados
- Conta ativa: os dados são mantidos enquanto a conta existir e o serviço estiver sendo prestado.
- Após cancelamento: os dados serão retidos pelo prazo de 5 (cinco) anos, para cumprimento de obrigações legais, fiscais e para exercício regular de direitos em eventuais processos judiciais ou administrativos (art. 16, I e II, LGPD).
- Após o prazo legal: os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura.
- Dados de visitantes: dados de navegação e interação são retidos por até 12 meses para fins estatísticos, sendo anonimizados após esse período.
8. Direitos dos Titulares (LGPD)
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessar uma cópia deles.
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar o tratamento de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
- Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento.
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.
- Oposição: opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.
- Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@trattivo.com. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.
Caso não obtenha resposta satisfatória, você poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma. Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Cookies.
10. Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial
A plataforma utiliza tecnologia de inteligência artificial para gerar conteúdo informativo no blog. Nenhum dado pessoal de usuários é utilizado como insumo para geração de conteúdo por IA. As imagens utilizadas nos artigos são obtidas de bancos de imagens licenciados.
11. Menores de Idade
Os serviços da TRATTIVO são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso tenhamos conhecimento de dados de menores coletados inadvertidamente, procederemos à sua exclusão imediata.
12. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos prestadores de serviço podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, asseguramos que a transferência ocorre em conformidade com o disposto no art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas ou para países que proporcionem grau adequado de proteção de dados.
13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
- E-mail: privacidade@trattivo.com
14. Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da Política atualizada.
15. Legislação Aplicável e Foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), quando aplicável.
Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.